Purposely: que instrumento é este e qual é a sua importância para Portugal

A Purposely é uma ferramenta digital gratuita, criada no Reino Unido, que permite aos fundadores britânicos inscrever o propósito da empresa diretamente no seu pacto social (articles of association) — o documento que rege o modo como a sociedade é governada. Tem apoio governamental, foi desenvolvida com o contributo jurídico de uma das mais reputadas sociedades de advogados britânicas na área do empreendedorismo social e não exige qualquer conhecimento prévio de direito das sociedades.

Mais de 1,2 milhões de empresas no Reino Unido operam com um propósito que vai além do lucro para os sócios. A Purposely existe para lhes dar uma forma de tornar esse compromisso real e juridicamente vinculativo — não uma declaração de valores pendurada na parede, mas uma cláusula estatutária que obriga a administração a agir em conformidade em cada decisão.

Para o leitor português, a questão prática impõe-se logo à partida: isto aplica-se cá? Diretamente, não — a Purposely produz documentos para o direito societário britânico e para registo junto do Companies House. Só é utilizável por quem tenha (ou vá constituir) uma sociedade no Reino Unido. Mas o problema que a Purposely resolve é rigorosamente o mesmo que existe em Portugal, o mecanismo jurídico que utiliza tem um equivalente quase exato no Código das Sociedades Comerciais, e o caminho que o Reino Unido percorreu desde 2016 é, muito provavelmente, o caminho que o ecossistema português está a começar a percorrer agora. É por isso que vale a pena conhecer este caso em detalhe.

Este artigo conta a história completa da marca Purposely — de onde veio, quem a construiu, como evoluiu — e, em cada etapa, o que dela se pode retirar para o contexto português.

As origens da Purposely: nascida de uma revisão governamental e de uma lacuna no direito societário

A Purposely não começou como a ideia de uma startup nem como um produto comercial. Começou como resposta a um problema concreto de política pública identificado pelo Governo britânico.

Em 2016, o Governo publicou o relatório final da Mission-Led Business Review (Revisão das Empresas Orientadas por uma Missão), uma comissão consultiva que analisou de que forma este tipo de empresas poderia ser melhor apoiado no quadro jurídico então em vigor. Uma das suas conclusões mais salientes foi esta: a maioria dos fundadores desconhece que o direito societário britânico permite a uma sociedade limitada por ações inscrever no seu pacto social um propósito que vai além do lucro. Esta flexibilidade jurídica sempre existiu; o que faltava era conhecimento da sua existência e ferramentas acessíveis para tirar partido dela.

A revisão formulou duas recomendações concretas: que o Governo aumentasse a sensibilização para esta flexibilidade jurídica já existente e que criasse vias práticas e claras para os empresários a poderem utilizar. A Purposely é o resultado direto de ambas.

O que a revisão revelou de facto — e por que razão o mesmo diagnóstico se aplica a Portugal

Nos termos da Lei das Sociedades de 2006 (Companies Act 2006), a finalidade supletiva de qualquer sociedade britânica limitada por ações é promover o sucesso da empresa em benefício dos seus membros — ou seja, dos sócios. Os administradores estão obrigados a atuar nesse interesse, tendo em conta considerações mais amplas que abrangem trabalhadores, fornecedores, clientes, comunidade e ambiente.

O que a revisão veio mostrar foi que este enquadramento supletivo estava a deixar de fora um segmento significativo de fundadores. Muitos dos que constroem empresas com uma missão social, ambiental ou económica genuína sentiam que a estrutura-padrão da sociedade comercial não se coadunava com os seus valores — sem se aperceberem de que essa mesma estrutura pode ser juridicamente adaptada para colocar o propósito à frente do lucro. O resultado era que os fundadores ou recorriam a estruturas mais complexas por necessidade, ou aceitavam a contradição e apostavam em que a cultura organizacional colmatasse a lacuna.

A cultura organizacional é frágil. Uma obrigação jurídica não é. É precisamente essa diferença que a Purposely foi concebida para resolver.

Em Portugal, o diagnóstico é transponível quase palavra por palavra — e há um mal-entendido específico que convém desfazer. Muitos fundadores portugueses assumem que o «propósito» da empresa já está no pacto social, porque lá consta o objeto social. Não está. O objeto social descreve a atividade que a sociedade exerce — comércio a retalho, consultoria informática, restauração. Não diz nada sobre a finalidade dessa atividade nem sobre a hierarquia de interesses que deve orientar a gerência quando o lucro e o impacto entram em conflito. São coisas diferentes, e é a segunda que a Purposely trata.

Convém esclarecer o que estes «outros propósitos» podem significar na prática. Algumas empresas definem um propósito ligado às suas ambições comerciais — ser a mais inovadora do seu setor, ou o melhor local para trabalhar. Outras procuram gerar um impacto positivo e mensurável na sociedade ou no ambiente, a par do lucro. Outras ainda vão mais longe e decidem colocar as pessoas e o planeta acima do lucro — não renunciando à remuneração dos sócios, mas tornando estatutariamente claro que o propósito declarado vem em primeiro lugar em qualquer decisão.

Por que razão a UnLtd era a organização certa para construir esta ferramenta

A UnLtd — a fundação para empreendedores sociais — foi durante décadas uma das principais impulsionadoras do empreendedorismo social no Reino Unido. Quando a revisão governamental apontou uma lacuna na forma como os empreendedores sociais protegem juridicamente a sua missão, a UnLtd era o parceiro natural para liderar a resposta.

A UnLtd trouxe mais do que credibilidade institucional: trouxe conhecimento direto dos obstáculos reais que os fundadores enfrentam ao criar e proteger as suas estruturas jurídicas. Sabia, pela experiência acumulada com empreendedores sociais em todo o país, que o problema não era apenas de desconhecimento — era de acessibilidade. Mesmo os fundadores que sabiam ser possível inscrever o propósito no pacto social não dispunham de um meio prático e comportável para o fazer.

O papel que a UnLtd desempenhou é aquele que, em Portugal, caberia naturalmente a um ator com o perfil da Portugal Inovação Social — a iniciativa pública que, ao longo da última década, mobilizou fundos europeus para financiar projetos de inovação social e dinamizar o mercado de investimento social no país, e que prossegue agora no quadro do Portugal 2030. É o tipo de estrutura que reúne as três condições que tornaram a Purposely possível: legitimidade pública, conhecimento real do terreno e capacidade de financiar uma ferramenta que não tem modelo de negócio.

As pessoas e as organizações por detrás da Purposely

A Purposely não é obra de uma única organização. É o fruto de uma colaboração intersetorial genuína, e perceber quem está por detrás dela ajuda a compreender por que motivo a ferramenta é, simultaneamente, juridicamente sólida e acessível a fundadores comuns.

A UnLtd liderou a conceção e a construção da Purposely desde o início, trazendo uma compreensão profunda daquilo de que os fundadores realmente precisam.

A Bates Wells é a sociedade de advogados que redigiu os quatro modelos de pacto social. Não é uma sociedade de advogados comercial como as outras — define o seu próprio propósito como usar o direito enquanto instrumento para o bem. Contribuiu para a introdução do modelo da Community Interest Company (CIC) no Reino Unido e está há anos no centro do panorama jurídico do empreendedorismo social britânico. O seu envolvimento significa que os modelos não são minutas amadoras — são documentos elaborados por profissionais, e a Bates Wells continua a ser parceira ativa na gestão da ferramenta.

O Departamento para o Digital, Cultura, Media e Desporto (DCMS) prestou apoio estratégico ao longo de todas as fases de desenvolvimento e mantém o apoio financeiro. Um respaldo governamental deste nível confere à Purposely uma legitimidade e uma sustentabilidade que nenhum projeto puramente filantrópico ou comercial conseguiria oferecer.

A Social Enterprise UK é atualmente a entidade responsável pela gestão da marca. Enquanto organismo nacional de representação do setor, traz a rede setorial alargada necessária para garantir que a Purposely chega aos fundadores que dela mais precisam.

Para além destes parceiros centrais, a Purposely beneficiou de uma comissão consultiva que integrou o Registo Comercial britânico (Companies House), o Departamento para os Negócios, a Energia e a Estratégia Industrial, a Grant Thornton, a Fundação Thomson Reuters, a National Enterprise Network e a Message House. O equivalente português desta arquitetura seria uma mesa que juntasse o IRN e as Conservatórias do Registo Comercial, o Ministério da Economia, uma sociedade de advogados com prática consolidada em economia social, uma das grandes firmas de auditoria e as associações do setor. Nenhuma destas peças falta em Portugal; o que nunca existiu foi a mesa.

De getpurpose.ly a purposely.org.uk: como a marca cresceu

A Purposely foi lançada no início de 2018 no domínio getpurpose.ly, como versão beta — funcional e pronta a usar, mas que a equipa esperava desenvolver com base no que fosse aprendendo.

O que se seguiu surpreendeu até quem a tinha construído. Na primeira fase, a ferramenta atraiu cerca de 5000 visitantes únicos e foi usada por centenas de fundadores. Para uma ferramenta jurídica especializada, dirigida a um segmento específico, foi um nível de adesão notável — e disse à equipa algo importante: a necessidade é real e maior do que se esperava.

Seguiu-se ampla cobertura mediática. O Evening Standard destacou a ferramenta. O Companies House publicou um artigo dedicado no seu blogue oficial — um reconhecimento institucional significativo, vindo do organismo estatal responsável pelo registo de todas as empresas do país. A Purposely foi apresentada na conferência anual da ESELA. Em 2019 já tinha sido usada por cerca de 300 empresas no seu primeiro ano e chegou à fase de finalistas dos DigitalAgenda Impact Awards.

A Estratégia para a Sociedade Civil do Governo britânico, publicada em 2018, assumiu formalmente o compromisso de apoiar o desenvolvimento e a expansão da Purposely — marcando a passagem de uma resposta pontual a uma infraestrutura nacional reconhecida.

Terminada a fase beta, a tutela transitou da UnLtd para a Social Enterprise UK e o domínio passou para o atual purposely.org.uk. A marca deixou de ser um protótipo para passar a ser um serviço vivo, mantido e apoiado pelo Estado.

Em 2024, deu o seu passo mais significativo desde o lançamento: a Opção Net Zero, que permite acrescentar um compromisso climático estatutário a qualquer um dos quatro modelos.

O que a Purposely faz na prática

Na sua essência, a Purposely é uma ferramenta digital que orienta os fundadores ao longo de um processo estruturado e produz modelos de pacto social ajustados ao propósito das suas empresas. É gratuita, não exige formação jurídica e gera documentos jurídicos efetivos — redigidos pela Bates Wells — que podem ser apresentados ao Companies House.

A experiência decorre em quatro etapas:

1. Fale-nos do seu negócio. Responda a algumas perguntas breves sobre a empresa — o que faz, qual é o seu propósito e como esse propósito se relaciona com a geração de lucro para os sócios.
2. Escolha o pacto social adaptado. Com base nas respostas, a Purposely sugere um ou mais modelos a considerar. A ferramenta não decide por si — apresenta as opções adequadas e explica o que cada uma significa.
3. Defina o seu propósito. A Purposely orienta a redação da declaração de propósito e a sua integração no modelo recomendado. É aqui que exprime aquilo que a empresa verdadeiramente representa, numa linguagem que passará a constar de um documento jurídico.
4. Vincule a sua empresa ao propósito. A Purposely explica como registar o pacto junto do Companies House — o passo que torna tudo juridicamente vinculativo.

Não é necessário criar conta para explorar a ferramenta. Todo o processo foi concebido para ser acessível ao fundador principiante, produzindo ao mesmo tempo resultados juridicamente sólidos.

A comparação com o percurso português é instrutiva. Em Portugal, constituir uma sociedade é hoje rápido e barato — o regime Empresa na Hora permite fazê-lo num único atendimento, recorrendo a pactos sociais modelo previamente aprovados. A eficiência é real, mas tem um efeito lateral pouco discutido: o pacto modelo é, por definição, neutro quanto ao propósito. Trata do objeto social, do capital, da gerência e da forma de obrigar — e mais nada. Quem quiser ir além disso tem de pedir a um advogado que redija cláusulas à medida, com o custo e a barreira de conhecimento que isso implica. A Purposely é, no fundo, a resposta britânica exatamente a esse problema: transformar aquilo que era um serviço jurídico à medida num percurso guiado e gratuito.

Três perguntas a que todos os fundadores devem responder

Antes de sugerir qualquer modelo, a Purposely conduz os fundadores por três perguntas fundamentais. Não são administrativas — são o núcleo conceptual da ferramenta:

1. A empresa tem um propósito que vai além de gerar lucro para os sócios?
2. Esse propósito é específico ou genérico?
3. Qual é a importância desse propósito face à geração de lucro para os sócios?

As respostas determinam qual dos quatro modelos é o mais adequado. E levam os fundadores a refletir a fundo sobre qual é, de facto, o seu propósito — e se este é suficientemente específico e suficientemente importante para ser consagrado nos estatutos. Muitos encontram no próprio processo um esclarecimento das suas ideias, independentemente do modelo que acabem por escolher. São três perguntas que qualquer fundador português pode levar tal e qual para uma reunião com o seu advogado.

Os quatro modelos de pacto social: o que cada um representa

Modelo 1 — Empresa Responsável (Responsible Business). O propósito coloca-se lado a lado com o interesse dos sócios. A empresa compromete-se com um conjunto de princípios de negócio responsável e declara um propósito claro, mas não há restrições à distribuição de lucros nem ao destino dos ativos em liquidação. Adequado a quem quer formalizar os seus valores sem alterar os mecanismos financeiros do negócio.

Modelo 2 — Empresa de Triplo Resultado (Triple Bottom Line). A empresa compromete-se a equilibrar em simultâneo pessoas, planeta e lucro. Foi concebido para cumprir o requisito jurídico da certificação B Corp no Reino Unido. Os lucros podem ser distribuídos, mas o propósito — que abrange o impacto social e ambiental — molda as decisões da administração ao nível estatutário.

Modelo 3 — Empresa com Propósito Social (Social Purpose Business). O propósito primeiro é social ou ambiental e precede o lucro. Também elegível para B Corp. A diferença face a uma empresa social plena está na ausência de obrigação de reinvestir a maioria dos lucros — a administração está vinculada ao propósito social, mas a distribuição mantém-se mais flexível.

Modelo 4 — Empresa Social (Social Enterprise). O modelo mais abrangente. Inclui propósito social primeiro, compromisso de reinvestir a maioria dos lucros e um bloqueio de ativos (asset lock) — a empresa tem de conservar os seus ativos, não os pode usar em benefício de particulares e, em liquidação, deve transferi-los para outra entidade sujeita a bloqueio equivalente. Pensado para quem pretende gerir a sua sociedade como uma verdadeira empresa social, incluindo quem procura investimento de impacto.

Em todos os modelos, os pactos incluem princípios de negócio responsável — um código de conduta adaptável ao contexto de cada empresa — e impõem à administração o dever de elaborar um relatório de impacto anual. Não se trata de divulgação voluntária: está integrada na estrutura de governação criada pelo pacto.

Onde é que estes quatro modelos encaixam na paisagem jurídica portuguesa? O modelo 4 aproxima-se do que entre nós é coberto pelo universo da economia social — cooperativas, associações, mutualidades, IPSS —, cujo enquadramento assenta na Lei de Bases da Economia Social. A diferença de fundo é esta: em Portugal, quem quer bloqueio de ativos e reinvestimento obrigatório muda normalmente de figura jurídica; a lógica da Purposely é permitir esse grau de compromisso sem sair da sociedade comercial comum. Já os modelos 1 a 3 são precisamente os que não têm equivalente formalizado cá — são cláusulas que teriam de ser redigidas à medida, caso a caso.

A Opção Net Zero: a resposta da Purposely à crise climática

Em 2024, a Purposely introduziu a Opção Net Zero: um anexo integrável em qualquer um dos quatro modelos, que cria um compromisso estatutário de redução das emissões de gases com efeito de estufa enquanto parte do propósito essencial da empresa.

A diferença que isto faz é decisiva. Muitas empresas anunciaram compromissos de neutralidade carbónica — declarações de intenção sem força jurídica, que podem ser abandonadas assim que se tornam incómodas. Um compromisso estatutário é outra coisa. Inscreve a redução de emissões no próprio pacto social, tornando-a parte do enquadramento dentro do qual a administração está juridicamente obrigada a atuar. Leva a ação climática à sala do conselho da mesma forma que leva o propósito: não como política, mas como princípio.

Este é talvez o ponto em que a leitura portuguesa se torna mais imediata. Portugal foi dos primeiros países do mundo a assumir o compromisso da neutralidade carbónica e consagrou a meta na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), que fixa a neutralidade até 2050 e determinou que o Governo estudasse a sua antecipação para 2045. A mesma lei impõe já obrigações de reporte de riscos climáticos a determinadas sociedades. Do lado das empresas, as grandes emissoras nacionais anunciaram já as suas próprias trajetórias de descarbonização — o caso da Galp é o mais visível, pela natureza do setor em que opera. Mas todas essas metas partilham a mesma fragilidade que a Purposely identificou em 2024: são compromissos de gestão, revistos por quem os assumiu. A pergunta que a Opção Net Zero coloca a um empresário português é, portanto, muito concreta: se o país inscreveu a meta na lei e o seu setor caminha para o reporte obrigatório, o compromisso da sua empresa vive apenas no relatório de sustentabilidade — ou também no pacto social?

A convicção central: o propósito deve estar no ADN da empresa, não apenas no marketing

A Purposely assenta numa convicção clara: a diferença entre um propósito declarado e um propósito juridicamente consagrado não é uma questão de forma — é de substância.

Uma frase sobre propósito num documento de marketing pode ser alterada pela equipa de comunicação. Já um propósito inscrito no pacto social só pode ser alterado por voto de 75% dos sócios — e a Purposely apoia quem queira elevar ainda mais esse limiar, protegendo a cláusula de futuras diluições. Esta rigidez estrutural é exatamente o que se pretende: significa que, mesmo que o fundador venda a sua participação, se afaste do negócio ou traga investidores externos, o propósito permanece. Não fica refém do humor de uma nova administração. É estatutário.

E aqui a coincidência com o direito português é notável. Em Portugal, a alteração do pacto social de uma sociedade por quotas exige, por regra, uma maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social — os mesmos 75% da regra britânica. E, tal como no Reino Unido, o próprio pacto pode fixar uma exigência mais elevada, por exemplo quatro quintos. Ou seja: o mecanismo de blindagem que a Purposely vende como argumento central já está disponível a qualquer Lda. portuguesa. Uma cláusula de propósito inscrita no pacto social de uma empresa portuguesa é tão difícil de remover como a sua congénere britânica. O que falta cá não é a lei. É exatamente o que faltava no Reino Unido antes de 2018: consciência de que é possível, e um caminho acessível para o fazer.

A marca identifica seis benefícios concretos:

• Garantir o foco. Um propósito consagrado dá direção clara e cria expectativas partilhadas por administração, sócios, colaboradores e restantes stakeholders.
• Atrair e reter talento. Um propósito nos estatutos é um sinal mais credível do que uma página de recrutamento.
• Assegurar a autenticidade. O propósito no pacto social não é marketing: é um compromisso jurídico inequívoco na base da empresa.
• Definir o sucesso. A empresa redefine ao nível estatutário o que significa ter sucesso, e a administração fica obrigada a decidir segundo esse critério.
• Consolidar os valores. Os modelos permitem formalizar princípios de negócio responsável, criando um enquadramento jurídico para os comportamentos esperados.
• Proteger o legado. Um propósito consagrado protege a visão do fundador mesmo quando este perde influência ou sai. O propósito sobrevive ao fundador.

Este último ponto tem, em Portugal, um caso de estudo evidente. A história da Delta Cafés é a de uma empresa construída sobre uma filosofia explícita — a da «empresa com rosto humano», centrada nas pessoas e no desenvolvimento de Campo Maior — que o fundador, Rui Nabeiro, transmitiu ao longo de mais de seis décadas. Com o seu falecimento em 2023, o capital e a gestão passaram para os herdeiros. É exatamente aqui que a distinção da Purposely se torna palpável: uma filosofia empresarial, por mais enraizada e admirada que seja, vive na cultura e nas pessoas que a praticam. Uma cláusula estatutária vive no documento que rege a sociedade e obriga quem a administrar. Nenhuma substitui a outra — mas só a segunda continua a produzir efeitos jurídicos quando muda a geração que decide.

Não são aspirações abstratas. Ben Atkinson-Willes, da Active Minds, observa que colocar o propósito no centro do negócio os levou a medir o impacto — criando um ciclo de responsabilização que de outro modo não existiria. Juliet Davenport, da Good Energy, descreve como o equilíbrio entre grupos de stakeholders, orientado pelo propósito, garante escolhas mais eficazes no cumprimento da missão. Helen James, da Nutriri, considera que a plataforma guiou a sua equipa na decisão sobre qual dos pactos adotar. E Monica Bobbie, da Sustainability is Cool, usou a ferramenta para alterar o seu pacto e alcançar o estatuto pleno de empresa social.

Para quem foi concebida — e o que isso significa para o leitor português

A Purposely destina-se a fundadores que utilizam, ou ponderam utilizar, a sociedade limitada por ações britânica e querem inscrever nessa estrutura um propósito que vá além do lucro. Não se destina a ajudar a escolher a estrutura jurídica: quem esteja indeciso entre uma CIC, uma associação e uma sociedade comercial é remetido para os recursos do GOV.UK.

Em Portugal, a questão coloca-se sobretudo a uma nova geração de empresas que já nasce com uma missão declarada — de projetos de tecnologia profunda como a Neuraspace, cuja própria atividade responde a um problema de sustentabilidade, a marcas de consumo que constroem o posicionamento em torno de valores. Em quase todos estes casos, a missão está no site, no deck e no discurso dos fundadores. Raramente está no pacto social.

Em termos práticos, três perfis de leitor português podem retirar daqui utilidade direta:

• Quem tem ou vai constituir uma sociedade no Reino Unido — um fundador português com subsidiária britânica, ou uma equipa que incorporou uma holding no Reino Unido para captar investimento internacional. Neste caso a ferramenta é literalmente utilizável, e é gratuita.
• Quem opera uma Lda. ou S.A. em Portugal com missão social ou ambiental — para quem o valor está no método: as três perguntas de diagnóstico, a lógica dos quatro níveis de compromisso e o texto das cláusulas-tipo funcionam como referência para uma conversa com um advogado português. A minuta é britânica; o raciocínio é universal.
• Quem trabalha em política pública, incubadoras ou associações setoriais — para quem a Purposely interessa como precedente institucional: um caso documentado, com resultados públicos, de como um Estado europeu resolveu este problema com um orçamento modesto.

Em Portugal, o público potencial é considerável e cruza-se com um movimento em clara aceleração: a comunidade B Corp nacional passou de cerca de trinta empresas certificadas em 2025 para meia centena em 2026, com Portugal a registar um dos crescimentos mais rápidos da Europa em notoriedade do movimento, e nomes como a Aveleda, a Loba, a SKYPRO ou a Sair da Casca já certificados. Ora, o requisito jurídico da certificação B Corp obriga precisamente a uma alteração estatutária que vincule a empresa à consideração de todos os stakeholders. Por outras palavras: dezenas de empresas portuguesas já fizeram, por via da certificação, aquilo que a Purposely tornou fácil no Reino Unido — só que cada uma delas o fez sozinha, com aconselhamento jurídico próprio e sem um percurso normalizado.

O historial da Purposely: cobertura, prémios e respaldo governamental

Para uma ferramenta que trabalha discretamente nos bastidores da constituição de empresas — sem orçamento de marketing, sem incentivo comercial e sem promoção paga. A Purposely acumulou um historial de reconhecimento que merece registo: destaque no Evening Standard, artigo dedicado no blogue do Companies House, apresentação na conferência anual da ESELA, cerca de 300 empresas utilizadoras no primeiro ano e um lugar entre os finalistas dos DigitalAgenda Impact Awards em 2019.

No plano político, a Estratégia para a Sociedade Civil comprometeu-se formalmente a apoiar o seu desenvolvimento e expansão — um compromisso de financiamento e manutenção, não uma menção de passagem. E o DCMS manteve o apoio financeiro ao longo da transição da tutela para a Social Enterprise UK.

O lugar da Purposely no ecossistema — e os seus equivalentes portugueses

Um dos traços mais distintivos da Purposely é a precisão do seu posicionamento. Não procura ser tudo para todos. Ocupa um espaço específico — e ocupa-o bem.

A certificação B Corp não é uma estrutura jurídica, mas um processo de certificação privado gerido pela B Lab, com critérios exigentes de desempenho social e ambiental, e acessível a qualquer empresa independentemente da sua forma jurídica. O requisito jurídico da B Corp exige, porém, que o pacto social inclua um compromisso de gerar impacto positivo na sociedade e no ambiente. Os modelos 2, 3 e 4 da Purposely foram concebidos precisamente para o cumprir. Na prática, a Purposely funciona como porta de entrada jurídica para a B Corp. Em Portugal, esse acompanhamento é assegurado pela B Lab Portugal e pela comunidade nacional de empresas certificadas — mas a alteração estatutária propriamente dita continua a ser um trabalho jurídico caso a caso.

A Community Interest Company (CIC) é uma estrutura jurídica com propósito integrado por natureza, sob supervisão de um regulador próprio. A Purposely não abrange CIC — desempenha antes uma função complementar, tornando a sociedade comercial comum capaz de compromissos equivalentes. O paralelo português mais próximo são as figuras da economia social — cooperativas, associações, mutualidades, IPSS —, que também trazem o propósito «de fábrica». E o argumento é o mesmo dos dois lados: muitos fundadores preferem a sociedade comercial por razões práticas — familiaridade dos investidores, planos de participação no capital, flexibilidade fiscal e societária. A Purposely garante que não tenham de sacrificar o propósito para a poderem usar.

Os referenciais de negócio responsável — do Pacto Global das Nações Unidas ao Blueprint for Better Business — fornecem princípios sobre a forma como as empresas devem atuar. A Purposely não os substitui: remete explicitamente para eles e incentiva os fundadores a apoiarem-se neles ao redigir os seus princípios. Em Portugal, o mesmo papel é desempenhado por redes como o BCSD Portugal e pelo Global Compact Network Portugal. A Purposely fornece o recipiente jurídico; referenciais como estes ajudam a preenchê-lo de conteúdo.

O resultado é que a Purposely ocupa um espaço singular: é a ponte jurídica e prática entre os valores do fundador e a base estatutária da sua empresa, construída à medida da forma jurídica que a maioria dos negócios utiliza — lá como cá.

Os princípios de negócio responsável e de boa governação estendem-se, aliás, a outros setores sujeitos a supervisão apertada — e o contraste é instrutivo precisamente onde a tensão entre lucro e responsabilidade é mais aguda. O setor do jogo licenciado no Reino Unido, por exemplo, é um dos mais regulados do país: é supervisionado pela UK Gambling Commission, que impõe aos operadores padrões exigentes de proteção do consumidor, responsabilidade social e transparência financeira. É também um setor onde o trabalho de proteção do consumidor é largamente assegurado por organizações do terceiro setor cuja razão de existir é essa e apenas essa — a GamCare é o exemplo britânico mais conhecido, e é, ela própria, uma organização de propósito consagrado. Em Portugal, a função reguladora equivalente cabe ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, do Turismo de Portugal, sob o regime do jogo online em vigor desde 2015. A comparação mostra que a consagração do propósito e o compromisso com a governação não se limitam ao empreendedorismo social: são uma tendência mais ampla em toda a economia regulada, europeia e nacional — com a diferença de que, nos setores supervisionados, a responsabilidade é imposta de fora, ao passo que a Purposely propõe que a empresa a assuma a partir de dentro.

Por que razão isto importa mais do que nunca — em 2026 e nos anos seguintes

Quando a Purposely foi lançada, em 2018, o debate sobre o propósito nos negócios estava a crescer, mas continuava largamente circunscrito às comunidades do empreendedorismo social e do investimento de impacto. Desde então, passou decisivamente para o tecido empresarial em geral.

Os critérios ESG são hoje a lente padrão através da qual investidores, colaboradores, clientes e reguladores avaliam as empresas. Para as empresas portuguesas, esta deixou de ser uma questão reputacional para passar a ser regulatória: o quadro europeu de reporte de sustentabilidade e a taxonomia da UE estão a alargar progressivamente as obrigações de divulgação, e a Lei de Bases do Clima já impõe reporte de riscos climáticos a determinadas sociedades. As grandes sociedades cotadas foram as primeiras a sentir esse peso — o setor financeiro, com casas como o Millennium bcp, reporta hoje informação de sustentabilidade com um detalhe impensável há uma década —, mas a exigência está a descer na cadeia de valor, através dos requisitos que clientes, bancos e investidores transmitem aos seus fornecedores. Para uma PME, isso significa que a pergunta sobre o propósito deixará em breve de ser filosófica para passar a ser contratual. Os consumidores estão mais atentos do que nunca à diferença entre quem fala de valores e quem se comprometeu com eles estruturalmente. E os trabalhadores — sobretudo os mais novos — tomam decisões de carreira com base na credibilidade do propósito declarado dos empregadores; basta ver a força com que comunidades profissionais organizadas em torno de causas concretas, como as mulheres na tecnologia, passaram a pesar na reputação de um empregador enquanto tal. Nunca foi tão premente a pergunta sobre se o propósito de uma empresa é real, ou apenas posicionamento de marketing.A Purposely antecipou tudo isto. Foi construída sobre a intuição de que a autenticidade do propósito exige compromisso estrutural — uma intuição que só ganhou terreno desde 2018. E a Opção Net Zero, em 2024, demonstra que a marca continua a evoluir com o ambiente em que as empresas operam.

Para qualquer fundador que tenha construído o seu negócio em torno de uma missão em que acredita, a pergunta que a Purposely coloca é simples — e não muda ao atravessar a fronteira: se o seu propósito é suficientemente importante para constar do seu site, não merecerá constar do seu pacto social? No Reino Unido, a resposta de um número crescente de fundadores é sim, e existe uma ferramenta gratuita para lá chegar. Em Portugal, a lei permite exatamente o mesmo; falta apenas a ferramenta — e a conversa que a torna necessária.

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