Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP)

O Algarve, no sul de Portugal, é habitualmente associado a praias douradas, falésias pitorescas e a um turismo desenvolvido. Mas, por detrás deste postal de férias, escondeu-se durante muito tempo a ameaça de uma intervenção industrial de grande escala, capaz de transformar profundamente o ecossistema e a economia da região. Em março de 2015, a resposta a esta ameaça chegou com a criação de uma plataforma independente: a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). O movimento nasceu como uma iniciativa popular de cidadãos e organizações empenhados, em reação aos planos do Governo para a prospeção de recursos geológicos e a exploração de petróleo. Assente na participação voluntária e aberta, a plataforma juntou ativistas, comunidades locais, pescadores, empresários do turismo e ambientalistas, que trabalharam lado a lado para proteger o futuro do Algarve.

A atividade da PALP centrou-se em informar a sociedade sobre os riscos reais da exploração petrolífera, criar espaços de debate público, exigir transparência e prestação de contas às entidades públicas e promover avaliações independentes do impacto dos projetos industriais no ambiente, na pesca e nos recursos hídricos.

A PALP recorreu ativamente aos instrumentos da sociedade civil, das campanhas na comunicação social e da divulgação de análises ao apoio jurídico aos protestos e à participação em consultas públicas. Desta forma, o movimento tornou-se o motor de uma forte contestação social: tirou o debate dos bastidores, levou-o para o espaço público e demonstrou que a economia do Algarve deve assentar no turismo sustentável, na preservação da natureza e na biodiversidade, e não em projetos arriscados de extração de recursos minerais.

Como nasceu o movimento PALP

A PALP arrancou em março de 2015, como resposta da sociedade portuguesa aos planos oficiais do Governo e das petrolíferas para avançar com a prospeção e a exploração de petróleo e gás natural em larga escala no sul do país, tanto em terra como no mar, ao largo da costa algarvia.

Cronologia e antecedentes do movimento:

• 2014–2015: ganham força os planos de prospeção de hidrocarbonetos no sul de Portugal. Em dezembro de 2014, os direitos sobre três blocos offshore na bacia do Alentejo passam para o consórcio ENI/Galp e, em 2015, são atribuídas novas concessões petrolíferas à Portfuel e ao consórcio Repsol/Partex. As eventuais perfurações representavam uma ameaça direta para o ecossistema, os aquíferos, o turismo e a pesca.
• Março de 2015: perante a falta de transparência das decisões do Governo e conscientes da ameaça que pairava sobre a região, um grupo de ativistas, cientistas e organizações ambientalistas cria a PALP.
• 2015–2016: a PALP afirma-se como uma estrutura descentralizada e apartidária, assente no voluntariado. Os seus membros alertam a população para os riscos e exigem a rescisão dos contratos de concessão.
• 2017–2020: a contestação aos projetos petrolíferos ganha dimensão nacional. Ao lado de outras organizações da sociedade civil, de municípios e de ativistas, a PALP participa em campanhas e processos judiciais, num contexto em que as concessões petrolíferas na região vão sendo extintas.

O que conseguiu o movimento PALP

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo alcançou várias vitórias importantes e estruturais, que mudaram por completo o panorama das concessões petrolíferas no sul de Portugal. O braço de ferro entre a sociedade civil e os planos do Governo acabou por se tornar numa das campanhas ambientais mais bem-sucedidas do país.

1. Fim das concessões petrolíferas em terra e no mar

   O resultado mais importante da atividade da PALP foi a rescisão e a anulação sucessivas dos contratos do Estado para a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

   Pressionado pelo debate público, pelas ações judiciais e pelas campanhas que a PALP organizou com outras entidades, o Governo viu-se obrigado a cancelar ou a abandonar a maior parte das concessões de petróleo e gás em terra e ao largo da costa algarvia. Nos anos seguintes, as concessões e os contratos em causa foram sendo extintos, na sequência de decisões das autoridades, de processos judiciais, da desistência de algumas empresas e de uma forte contestação pública.

2. Proibição da perfuração no mar

   A PALP foi uma das entidades envolvidas na campanha contra a perfuração em águas profundas ao largo da costa portuguesa, e a oposição pública e jurídica foi um dos fatores que levaram ao fim desses projetos. A repercussão na opinião pública obrigou os políticos a rever as suas prioridades, dando primazia à proteção dos ecossistemas marinhos e ao desenvolvimento de uma economia sustentável.

3. Pressão sobre o Governo para mais transparência

   A plataforma exigiu de forma consistente mais transparência, acesso público à informação e a divulgação das condições dos contratos assinados com as petrolíferas. Foi isso que permitiu a ativistas e peritos independentes demonstrar que estes projetos eram economicamente desvantajosos e ambientalmente lesivos para o Estado.

4. Uma nova consciência ambiental no país

   De iniciativa local, a PALP passou a símbolo nacional de resistência. A ação do movimento reforçou a oposição social e política a novos projetos de extração de combustíveis fósseis e alimentou o debate sobre o desenvolvimento do turismo sustentável, da pesca e da conservação da natureza na região.

Petição pela proibição da prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve

A petição foi entregue na Assembleia da República e remetida para apreciação à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, tendo como relator o deputado José Carlos Barros.

Principais pontos da petição e das reivindicações dos cidadãos sobre as concessões petrolíferas no Algarve:

• Ameaça a um património natural único: o Governo concedeu direitos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos junto de sítios da Rede Natura 2000 (Ria Formosa – Castro Marim), de zonas de proteção especial e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, numa região onde mais de 35% do território está sujeito a uma proteção ambiental rigorosa.

• Riscos críticos para a região:

  a. a incompatibilidade da exploração petrolífera industrial com a economia do Algarve, assente no turismo, na pesca e no desenvolvimento sustentável;

  b. o risco acrescido associado à atividade sísmica e à possibilidade de tsunamis;

  c. a possibilidade de acidentes e derrames de hidrocarbonetos, capazes de destruir os ecossistemas marinhos, a qualidade de vida da população e os recursos das comunidades costeiras.

• Falta de transparência e de avaliações: as concessões foram atribuídas sem avaliações públicas de impacto ambiental e ignorando os pedidos de informação da sociedade.
• Um modelo ultrapassado e sem justificação económica: os projetos assentam num modelo de combustíveis fósseis esgotável e nocivo para o clima, sem verdadeira justificação económica para a região e para o país.

Os membros do movimento e os signatários apelaram ao Parlamento e às autoridades para que interviessem de modo a anular por completo as concessões de prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve.

Membros e estrutura da plataforma

A eficácia da PALP assentou numa estrutura ampla e em rede, que reuniu os mais diversos setores da sociedade portuguesa. A organização rejeitou, por princípio, uma hierarquia vertical e funcionou como uma plataforma descentralizada, onde cada membro, do simples cidadão à grande associação profissional, participava em pé de igualdade.

Em diferentes momentos, integraram a PALP ou apoiaram a sua atividade organizações ambientalistas e iniciativas cívicas, regionais e nacionais, entre as quais a LPN, a Almargem, a SPEA e o Climáximo.

O movimento ganhou especial força com o apoio de quem faz a economia real da região. Juntaram-se oficialmente ao protesto associações profissionais de pescadores e de aquicultura, conscientes das consequências catastróficas que um eventual derrame de petróleo teria para a sua atividade. Ao seu lado estiveram associações regionais de hoteleiros e de empresas turísticas, bem como as câmaras de comércio e indústria do Algarve, que viam na exploração de hidrocarbonetos uma ameaça direta à reputação e às infraestruturas da principal região turística do país. A par das organizações formais, envolveram-se centenas de ativistas independentes, investigadores da Universidade do Algarve (UAlg), artistas locais, estudantes e empresários.

Para atingir os seus objetivos, a PALP recorreu a um vasto leque de ações públicas. A informação circulava através do site oficial e das redes sociais, onde se publicavam regularmente análises, mapas dos blocos de concessão e pareceres jurídicos. Ao mesmo tempo, os ativistas desenvolveram um amplo trabalho de sensibilização no terreno: promoveram debates abertos nos municípios e organizaram encontros temáticos com comunidades, pescadores e alunos. Em paralelo, a plataforma manteve uma pressão jurídica e política constante, da participação em consultas públicas e do envio de pedidos formais de informação à elaboração de petições nacionais, que acabaram por levar o Parlamento português a reapreciar os contratos do Governo.

Curiosidade: Portugal nunca produziu petróleo nem gás, nunca construiu centrais nucleares e é conhecido como um paraíso das energias verdes. Apesar dos compromissos de descarbonização do país, diferentes governos portugueses promoveram a exploração de combustíveis fósseis como uma oportunidade para a autossuficiência económica nacional. Graças às condições climáticas favoráveis, Portugal tem um potencial considerável para a energia solar e outras fontes renováveis, refere a iniciativa Stop the Drilling. O país está situado sobre uma linha de falha sismicamente ativa, sobretudo em algumas zonas, como o Vale Inferior do Tejo (LTV), que atravessa Lisboa. Certas operações ligadas à exploração de petróleo e gás, como a injeção de águas residuais em poços profundos, podem provocar sismicidade induzida.

Conclusão

O principal objetivo da PALP era evitar os riscos ambientais e socioeconómicos que a prospeção e a exploração de petróleo e gás poderiam trazer, uma vez que ameaçavam as comunidades costeiras, a pesca e o turismo, os grandes pilares da economia algarvia. A plataforma uniu organizações da sociedade civil, cientistas e residentes em torno de três exigências: transparência nas decisões do Governo, avaliações independentes de impacto ambiental e transição para fontes de energia sustentáveis.

A PALP teve um papel importante na ampla campanha contra os projetos petrolíferos, recorrendo a ações públicas, materiais de análise, instrumentos jurídicos e petições à Assembleia da República. Num contexto de contestação pública, processos judiciais, decisões das autoridades e desistências das empresas, os contratos de concessão na região foram sendo extintos. Foi possível proteger áreas classificadas, nomeadamente sítios da Rede Natura 2000 (Ria Formosa) e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. O êxito da PALP tornou-se um precedente ambiental e um símbolo de resistência cívica, consolidando para o Algarve um modelo de desenvolvimento assente no turismo sustentável, na preservação da biodiversidade e nas energias verdes.

Perguntas frequentes sobre a PALP