Eleições-2019 na República da Bielorrússia: cronologia dos acontecimentos e resultados

Em 17 de novembro de 2019, a Bielorrússia realizou eleições ordinárias para o parlamento: a Assembleia Nacional da sétima convocatória. A peculiaridade da campanha foi a demissão do parlamento anteriormente eleito, quase um ano antes do prazo estipulado pela legislação eleitoral.

Porque é que isto aconteceu e como os acontecimentos se desenvolveram - leia a nossa análise.

Antecedentes e precursores

A anterior eleição dos deputados à Assembleia Nacional teve lugar a 11 de setembro de 2016. Por conseguinte, o mandato teria expirado a 10 de setembro de 2020 (de acordo com a legislação da República Bielorrussa, o parlamento é eleito por 4 anos). Mas as eleições presidenciais já estavam planeadas para 2020, uma vez que o mandato do chefe de Estado em exercício terminaria a 30 de agosto de 2020.

No início, o Presidente do país declarou que não existiam motivos para a realização de eleições antecipadas. Um pouco mais tarde, a chefe do Comité Central de Eleições, Lidia Yermoshina, disse ainda que era pouco provável que se realizassem duas campanhas eleitorais no mesmo ano. Esperava-se que as prioridades fossem definidas durante o discurso anual do Chefe de Estado perante a Assembleia Nacional e o povo.

E acabou por ser exatamente assim: Alexander Lukashenko anunciou a realização de eleições legislativas antecipadas.

Em 5 de agosto de 2019, o Presidente do país assinou decretos para a realização de eleições para o Conselho da República (câmara alta do parlamento) e para a Câmara dos Representantes. O dia 17 de novembro de 2019 foi escolhido como a data da votação.

Peculiaridades do sistema eleitoral e da legislação

O Parlamento da República da Bielorrússia é composto por duas câmaras: o Conselho da República (nomeado diretamente pelo Presidente) e a Câmara dos Representantes (eleita segundo um sistema maioritário em círculos eleitorais uninominais). A câmara baixa é composta por 110 deputados, dos quais 20 representam Minsk e 90 as restantes seis regiões do país.

Segundo a legislação eleitoral, as eleições para uma nova Câmara Baixa do Parlamento devem ser marcadas, o mais tardar, 30 dias antes do termo do mandato dos deputados em exercício. Qualquer cidadão do país que tenha atingido a idade de 21 anos pode ser eleito para a Câmara dos Representantes. Os requisitos são poucos: não ter registo criminal e ter residência permanente no território da República da Bielorrússia.

A nomeação dos candidatos a deputados é efetuada de várias formas:

• Partidos políticos oficialmente inscritos no registo do Ministério da Justiça da República da Bielorrússia. A nomeação é efetuada pelos órgãos supremos dos partidos.
• Coletivos de trabalho em reuniões no local de trabalho. A nomeação baseia-se nos resultados de uma reunião em que tenha participado, pelo menos, metade da lista de trabalhadores (o número total de pessoal da organização deve ser superior a 300 pessoas).
• Os cidadãos do país através da recolha de assinaturas. A nomeação é efetuada por membros do grupo de iniciativa do candidato, constituído por 10 ou mais pessoas. Para ser candidato à Câmara dos Deputados, é necessário recolher pelo menos 1000 assinaturas no seu círculo eleitoral.

As eleições são realizadas por voto secreto: o eleitor preenche o boletim de voto numa sala ou cabine especial. A legislação eleitoral prevê a participação de representantes e observadores dos candidatos e de representantes dos meios de comunicação social em todos os tipos de votação e no processo de contagem dos votos. Os candidatos a deputados à Câmara dos Representantes também podem estar presentes nas assembleias de voto.

Como decorreu o processo de nomeação de candidatos?

O registo dos candidatos à Câmara dos Representantes da Sétima Convocatória terminou a 18 de outubro de 2019. Foram registados 558 candidatos para 110 lugares na câmara baixa do parlamento. Inicialmente, mais de 700 pessoas podiam ser candidatas, mas alguns dos candidatos viram o seu registo recusado. Entre eles estavam as atuais deputadas dos partidos da oposição Anna Konopatskaia e Elena Anisim.

O Partido Liberal Democrático apresentou o maior número de candidatos ao parlamento: 98 candidatos (17,5% do número total). O top 3 inclui igualmente representantes do Partido Comunista da Bielorrússia (50 candidatos, ou seja, 8,9% do total) e do Partido Civil Unido (47 candidatos, ou seja, 8,4% do total).

Votação e resultados

A votação antecipada teve lugar de 12 a 16 de novembro e a votação principal em 17 de novembro de 2019. Mais de 39 mil observadores da Bielorrússia e 1030 observadores internacionais foram acreditados para controlar o cumprimento da legislação eleitoral.

No dia seguinte, a Comissão Eleitoral Central publicou os resultados preliminares, que determinaram todos os deputados eleitos. Os resultados definitivos foram anunciados em 22 de novembro e as sessões das duas câmaras do novo parlamento eleito foram marcadas para 6 de dezembro.

Assim, a taxa de participação nas eleições legislativas de 2019 foi de 77,40%, com 5,32 dos 6,87 milhões de eleitores registados a votarem a favor de algum candidato.

De acordo com os resultados da votação, nenhum dos candidatos da oposição passou para a Assembleia Nacional. 89 dos 110 mandatos foram atribuídos a candidatos apartidários, 11 lugares na Câmara dos Representantes foram atribuídos a deputados do Partido Comunista da Bielorrússia, 6 ao Partido Republicano do Trabalho e da Justiça, 2 ao Partido Patriótico da Bielorrússia, 1 ao Partido Liberal Democrático e 1 ao Partido Agrário da Bielorrússia.

Presidente da Comissão Eleitoral Central da Bielorrússia, Lidia Yermoshina: «Em geral, a campanha eleitoral decorreu de forma decente, embora os organizadores das eleições tenham algum trabalho a fazer. Temos deficiências, conhecemo-las melhor do que qualquer observador, porque vemos o processo por dentro. É claro que tem de ser melhorado.»

Algumas estatísticas finais:

• Entre os deputados eleitos, há 44 mulheres, o que representa um aumento significativo em relação aos resultados das eleições para a Câmara dos Deputados da VI convocatória (38).
• Há duas pessoas com menos de 30 anos de idade no novo Parlamento.
• A idade média dos membros do parlamento recém-eleito é de 50,4 anos.
• 30 pessoas (27,3%) receberam um mandato de deputado pela segunda vez.
• Todos os deputados eleitos têm formação superior.